Execução Fiscal 0036097-84.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 153.022,40

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RONALDO CARIAS

CPF

Reu

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:13

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:45

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:37

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:13

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:45

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 14:45

Despacho

•05/07/2021, 15:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:37

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:06

Juntada de volume

05/02/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZACAO

27/08/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2020, 08:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2020, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2019, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2019, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/10/2017, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 16:31

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 12:39