Cumprimento de sentença 0012824-83.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª Juiz de Fora

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA RAPIZO BOSQUE

CPF·Representa: Autor

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA

OAB/RJ 52598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:26

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 07:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:18

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:26

Publicado Despacho em 30/06/2022.

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 07:01

Despacho

•29/09/2021, 16:46

30/06/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 07:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 18:15

Juntada de outras peças

22/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:11

Juntada de outras peças

29/03/2022, 11:35

Juntada de outras peças

18/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:01

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:16

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 19:06

Juntada de manifestação

30/08/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 18:22

Juntada de documento comprobatório

18/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 23:11

Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:18

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de FLAVIA GONZAGA COSTA CHAGAS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Conclusos para despacho

10/04/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 18:26

Juntada de manifestação

09/03/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:48

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:17

Juntada de procuração/habilitação

01/03/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:12

Juntada de volume

26/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2020, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CET. 24/10

21/10/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

19/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2019, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2019, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2019, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2018, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/08

20/08/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/06

30/05/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2018, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2018, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/09/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 31/03

29/03/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - esecutado

10/11/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/09/2016, 16:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/09/2016, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2016, 17:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/05/2016, 17:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/05/2016, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2016, 17:46

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2016, 18:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/04/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:16

TRANSITO EM JULGADO EM

31/03/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor e Eletrobras não recorreram

28/01/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 09/12/2015

09/12/2015, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 09/12

04/12/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/12/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/12/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 14/04

09/04/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/03/2014, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2014, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

18/02/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2014, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

03/02/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/12

29/11/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2013, 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/10/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2013, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2013, 17:47

CITACAO: ORDENADA

05/06/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2013, 19:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2013, 19:28

CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2013, 19:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/10/2012, 11:41

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG

30/03/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MURIAE

27/03/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 08/02

06/02/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina competência para Justiça Estadual de Juiz de Fora.

03/02/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/11

17/11/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

22/09/2011, 11:11

INICIAL AUTUADA

22/09/2011, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 15:42

Despacho

•27/08/2021, 20:28

Despacho

•14/05/2021, 18:41