Execução Fiscal 0024848-82.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.406,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIL MAX COUTO PORTELA

OAB/MA 14322·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:13

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 18:14

Decisão

•14/10/2022, 17:13

27/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:13

Outras Decisões

14/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:13

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:13

Juntada de manifestação

13/10/2022, 17:06

Juntada de manifestação

13/10/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 20:14

Cancelada a movimentação processual

16/06/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão

13/07/2021, 20:30

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2021, 07:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024848-82.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA e outros POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024848-82.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15. REGIAO - MA e outros POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:19

Juntada de volume

26/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEF INFORMANDO CUMPRIMENTO DE OFICIO

14/05/2020, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO OFICIO PARA CEF

06/05/2020, 10:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Enviado a CEF POR EMAIL

06/05/2020, 10:11

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2020, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA

29/01/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE DESBLOQUEIO E PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA

19/01/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

17/01/2018, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2018, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 18/08/2017

17/08/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 16:36

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2016, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2016, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2016, 16:24

CITACAO: ORDENADA

14/09/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2016, 12:47

INICIAL AUTUADA

08/07/2016, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 17:07