Execução Fiscal 0000411-63.2019.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.594,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M R DA SILVA BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2025, 11:48

Juntada de manifestação

09/01/2025, 20:03

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/12/2024, 10:11

Processo Desarquivado

27/12/2024, 10:10

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 10:57

Juntada de manifestação

14/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão

11/09/2021, 10:09

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2025, 11:48

Juntada de manifestação

09/01/2025, 20:03

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Despacho

•21/09/2021, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/12/2024, 10:11

Processo Desarquivado

27/12/2024, 10:10

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 10:57

Juntada de manifestação

14/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão

11/09/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de M R DA SILVA BARBOSA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

11/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

08/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-63.2019.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R DA SILVA BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R DA SILVA BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000411-63.2019.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R DA SILVA BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R DA SILVA BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 10:35

Juntada de volume

26/02/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 09:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2019, 09:33

CITACAO: ORDENADA

20/08/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

12/08/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2019, 13:39

Ato ordinatório

•11/09/2021, 10:09