Execução Fiscal 0032400-72.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 60.870,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:35

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:13

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 21:04

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 11:42

Todas as movimentações(101)

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:35

Arquivado Provisoramente

17/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:13

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 21:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:27

17/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032400-72.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032400-72.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILLO QUEIROZ EVARISTO CARLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

13/05/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/01/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

09/11/2012, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 08:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 11:53

Despacho

•06/07/2022, 15:13

Ato ordinatório

•20/03/2021, 11:42

Ato ordinatório

•04/03/2020, 00:36

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:40

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:56

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•06/05/2015, 18:35

Certidão

•13/11/2012, 14:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:27

Despacho

•06/07/2022, 15:13

Ato ordinatório

•20/03/2021, 11:42

Ato ordinatório

•04/03/2020, 00:36

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:40

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:56

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•06/05/2015, 18:35

Certidão

•13/11/2012, 14:56

Certidão

•09/11/2012, 19:09

Decisão

•09/11/2012, 19:09

Certidão

•09/11/2012, 15:54

Despacho

•22/11/2010, 00:24

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•11/12/2009, 19:49