Execução de Título Extrajudicial 1001563-90.2019.4.01.4103 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1001563-90.2019.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:45

Publicado Sentença Tipo C em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001563-90.2019.4.01.4103. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS AZIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANGELO DE ALMEIDA - RO309 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de Antônio Marcos Aziz. O Executado após ser citado requereu a extinção da execução em razão de falta de título executivo. A União foi ouvida e se manifestou favorável, uma vez que sobreveio outro acórdão do TCU que estendeu os seus efeitos ao executado, impactando diretamente na marcha desta execução extrajudicial. O título executivo do TCU que embasou esta execução transitou em julgado em 22/06/2016 e o acórdão do TCU que estendeu os seus efeitos ao executado foi julgado em 10/062020. Assim, verifica-se que no momento do ajuizamento desta ação em 08/10/2019 havia título executivo que durante a marcha processual perdeu os seus efeitos. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que o TCU em novo acórdão prolatado em 2020 estendeu os seus efeitos ao executado, liberando-o da multa imposta, impõe-se a extinção do presente processo dada a inexigibilidade superveniente do título executivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 917, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2021, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:22

Documentos

Sentença Tipo C

•26/02/2021, 11:22

Petição intercorrente

•10/09/2020, 12:43

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 23/03/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Publicado Sentença Tipo C em 02/03/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(34)

legal