Execução Fiscal 0003434-51.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.898,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GELSON MARCOS PARZIANELLO JUNIOR

CPF

Reu

NATIVO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:05

Juntada de e-mail

22/10/2021, 14:04

Expedição de Intimação.

11/10/2021, 20:33

Juntada de e-mail

11/10/2021, 20:30

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:44

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:19

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de GELSON MARCOS PARZIANELLO JUNIOR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de NATIVO TRANSPORTES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:05

Juntada de e-mail

22/10/2021, 14:04

Expedição de Intimação.

11/10/2021, 20:33

Juntada de e-mail

11/10/2021, 20:30

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:16

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 14:44

Sentença Tipo B

•26/02/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:44

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:19

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de GELSON MARCOS PARZIANELLO JUNIOR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de NATIVO TRANSPORTES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003434-51.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GELSON MARCOS PARZIANELLO JUNIOR, NATIVO TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Nativo Transportes Ltda. e Gelson Marcos Parzianello Júnior. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2021, 11:23

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 05:25

Juntada de manifestação

28/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020, 12:24

Juntada de capa

14/09/2020, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/09/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/04/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2017, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 10:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/05/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/12/2015, 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2015, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

25/08/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2015, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2015, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2014, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 16:37

Decisão (anexo)

•26/02/2021, 11:01