Execução Fiscal 0027139-55.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.986,01
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Autor
ALMIR ALVES AGUIAR
CPF
757.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635
·
CPF
850.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
CPF
035.***.***-93
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·
Representa: Autor
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA
CPF
024.***.***-07
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·
Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF
027.***.***-22
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·
Representa: Autor
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
14/10/2025, 09:37
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:27
Juntada de petição intercorrente
29/04/2025, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 09:36
Juntada de Certidão
10/04/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 09:36
Juntada de petição intercorrente
08/11/2024, 14:03
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024, 12:05
Juntada de Certidão
05/10/2024, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024, 12:05
Conclusos para despacho
02/08/2024, 12:37
Juntada de procuração/habilitação
24/05/2024, 16:31
Decorrido prazo de ALMIR ALVES AGUIAR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:44
Publicado Edital em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:20
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Juntada de certidão
14/10/2025, 09:37
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:27
Juntada de petição intercorrente
29/04/2025, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 09:36
Juntada de Certidão
10/04/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 09:36
Juntada de petição intercorrente
08/11/2024, 14:03
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024, 12:05
Juntada de Certidão
05/10/2024, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024, 12:05
Conclusos para despacho
02/08/2024, 12:37
Juntada de procuração/habilitação
24/05/2024, 16:31
Decorrido prazo de ALMIR ALVES AGUIAR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:44
Publicado Edital em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 00:06
Expedição de Edital.
07/02/2024, 09:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024, 09:29
Juntada de termo
25/01/2024, 09:53
Juntada de certidão
02/05/2023, 15:01
Expedição de Edital.
25/04/2023, 00:01
Juntada de Certidão
24/11/2022, 13:49
Juntada de Certidão
22/11/2022, 08:33
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 11:33
Conclusos para despacho
18/08/2021, 21:21
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 13:51
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 02:42
Juntada de certidão de decurso de prazo
08/07/2021, 02:37
Decorrido prazo de ALMIR ALVES AGUIAR em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:16
Juntada de petição intercorrente
09/04/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 10:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 07:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027139-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALMIR ALVES AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ALVES AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027139-55.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ALMIR ALVES AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR ALVES AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 11:28
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 11:28
Juntada de volume
26/02/2021, 11:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 10:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/12/2020, 15:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/07/2020, 16:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/07/2020, 16:44
EXTRACAO DE CERTIDAO
27/04/2020, 15:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/01/2020, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/01/2020, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/10/2019, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2019, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2019, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/04/2019, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho regional dos representantes comerciais do MA
01/04/2019, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/11/2018, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2018, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018, 17:05
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/08/2018, 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2018, 16:40
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2018, 12:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2018, 18:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2018, 16:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/10/2017, 12:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2017, 17:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/01/2017, 13:16
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/10/2016, 15:05
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/10/2016, 15:05
CITACAO: ORDENADA
21/10/2016, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2016, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 13:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2016, 14:06
INICIAL AUTUADA
16/08/2016, 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/08/2016, 15:20
Documentos
Despacho (anexo)
•
14/10/2025, 09:37
Ato ordinatório
•
10/04/2025, 09:36
Ato ordinatório
•
10/04/2025, 09:36
Decisão
•
05/10/2024, 12:05