Execução Fiscal 0006487-61.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.299,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Juntada de termo

19/03/2024, 10:19

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:49

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:45

Despacho

•17/04/2026, 14:45

25/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Juntada de termo

19/03/2024, 10:19

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:49

Juntada de Cálculos judiciais

14/04/2023, 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

14/04/2023, 19:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 11:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/04/2023, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 18:14

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:30

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006487-61.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006487-61.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CERTIFICADA A PUBLICACAO NO EDJF1 167 DE 10.09.2018

02/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/06/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2017, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA/DNPM REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃDO DO EXEQUENTE

22/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 86159)

15/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 11:53

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FLS. 33/35.

08/01/2016, 11:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

03/12/2015, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIGEM

30/10/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 10/10/2014

09/10/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2014, 16:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2014, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIADO À CEF - REITERAÇÃO

11/03/2014, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CAIXA

06/12/2013, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/12/2013, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/03/2013, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/08/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 20/04/2012

19/04/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 13:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/04/2012, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2012, 11:06

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2009, 16:57

INICIAL AUTUADA

24/09/2009, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2009, 16:56

Decisão

•27/02/2024, 17:02

Ato ordinatório

•01/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

•09/11/2022, 09:37

Despacho

•17/08/2022, 14:53

Despacho

•19/11/2021, 15:21