Execução Fiscal 0000850-59.2019.4.01.3901 - TRF1

Execução Fiscal 0000850-59.2019.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:37

Juntada de termo

25/11/2021, 14:30

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 12 REGIAO - PA/AP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:38

Decorrido prazo de M V P DE FIGUEREDO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000850-59.2019.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 12 REGIAO - PA/AP POLO PASSIVO:M V P DE FIGUEREDO - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 12ª Região contra M V P DE FIGUEREDO - ME. Juntou documentos. Sobreveio pedido de extinção do processo em razão do superveniente cancelamento da CDA em que se baseia a ação (ID 363434378). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 26 da Lei n. 6.830/80 dispõe que, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Por estas razões, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem ônus para as partes, nos termos do dispositivo encimado. Públique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2021, 09:29

Sentença Tipo C

•09/02/2021, 10:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 12 REGIAO - PA/AP em 15/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de M V P DE FIGUEREDO - ME em 09/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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