Execução Fiscal 0001772-10.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.263,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA

Reu

JOAO FABIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2024, 14:58

Expedição de ofício

12/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:04

10/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2024, 14:58

Expedição de ofício

12/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2024, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2024, 12:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:57

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2024, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2023, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2023, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2023, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

01/03/2023, 05:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

26/10/2022, 00:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/10/2021, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.

31/08/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59.

31/08/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/08/2021, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 21:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 20:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Citação em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA, JOAO FABIO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: FABRICIO AMARAL MANTOVANI FINALIDADE: Citar o(a) executado(a), ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA, CPF: 531.647.846-00, na pessoa de seu INVENTARIANTE, FABRICIO AMARAL MANTOVANI, CPF 036.281.736-71, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 237.839,92 (DUZENTOS E TRINTA E SENTE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), até a data de 12/02/2020, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de nº 60 4 06 002858-14. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 14 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL VASCONCELOS PORTO Juiz Federal Titular Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001772-10.2014.4.01.3826

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2021, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

21/12/2020, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2020, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2020, 11:03

Juntado(a) - Juntada de volume

18/09/2020, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2020, 06:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada citação por edital

02/06/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

18/02/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão a pedido

19/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN, FLS.147/151

08/08/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2019, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2019, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2019, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 13:13

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PRINCIPAL 1772-10.2014.4.01.3826

17/01/2019, 13:05

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/01/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 16 ABRIL 2018

13/04/2018, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PGFN

12/04/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2015, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

14/08/2015, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

07/04/2015, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 18:31

OUTROS

•20/09/2022, 18:01

OUTROS

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