Execução Fiscal 0003863-43.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 46.314,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:22

Juntada de manifestação

19/08/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:54

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:29

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:22

Juntada de manifestação

19/08/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:03

Ato ordinatório

•03/06/2022, 07:10

10/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:54

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:33

Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:16

Juntada de Certidão

28/12/2021, 13:00

Juntada de manifestação

15/12/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:58

Juntada de manifestação

03/03/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003863-43.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003863-43.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 09:43

Juntada de volume

26/02/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Embargos

27/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2019, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

29/03/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 16:55

Despacho

•02/06/2022, 16:40

Despacho

•19/05/2022, 16:04

Ato ordinatório

•10/01/2022, 10:16

Ato ordinatório

•10/12/2021, 15:31

Despacho

•24/06/2021, 09:28