Execução Fiscal 0018235-22.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 316,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:08

Juntada de manifestação

18/06/2024, 20:17

Juntada de manifestação

18/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:10

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

•30/01/2024, 14:14

22/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:08

Juntada de manifestação

18/06/2024, 20:17

Juntada de manifestação

18/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 14:21

Juntada de manifestação

05/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:21

Juntada de manifestação

13/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018235-22.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018235-22.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 126 DE 11/07/2019

08/08/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1

09/07/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª) AFIXADO

30/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIÇÃO

28/02/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/09/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 298/2017

12/06/2018, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN

11/04/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHANDO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

31/01/2018, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 298/2017

24/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 298/2017

10/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IBAMA

30/05/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

22/05/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA - DNPM

16/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - MI 270/2016 (2441162)

01/12/2016, 07:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

28/09/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 270/2016

10/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 270/2016

16/05/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 09:57

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/05/2016, 15:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/03/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM( PROTOCOLO N. 78448)

05/11/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

23/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DNPM PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA INFORMAR O COD. DE DEPOSITO JUDICIAL

16/10/2015, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 69434)

15/05/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

17/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IT-SE O IBAMA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZAO DO VALOR DA DIVIDA.

15/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/11/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 18:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

02/05/2014, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/04/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 13:35

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO FL.16

03/12/2013, 14:02

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/11/2013, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 10/08/2012

09/08/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 18:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDO A VARA

26/07/2012, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2012, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2011, 09:26

INICIAL AUTUADA

15/07/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 14:13

Despacho

•14/09/2023, 18:36

Despacho

•16/11/2022, 10:21

Ato ordinatório

•24/02/2022, 11:37