Agravo de Instrumento 0054535-49.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL DE JESUS BARBOSA

OAB/BA 25851·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES

OAB/PE 18693·CPF·Representa: Réu

ROSANA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/BA 15133·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS

OAB/BA 10661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS

CNPJ

Reu

IVO LEOPOLDO SCHNEIDER

CPF

Reu

JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

JUAREZ COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO LINDEMANN

CPF

Reu

AGRICOLA BEBEDOURO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVO LEOPOLDO SCHNEIDER em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGRICOLA BEBEDOURO SA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO LINDEMANN em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ COELHO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:37

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de IVO LEOPOLDO SCHNEIDER em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGRICOLA BEBEDOURO SA em 16/04/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/12/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•25/12/2023, 15:47

17/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO LINDEMANN em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ COELHO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGRICOLA BEBEDOURO SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LINDEMANN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LINDEMANN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ COELHO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054535-49.2016.4.01.0000. AGRAVADO: FRANCISCO ROMAO SAMPAIO TELES - PE18693, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS - BA10661, ROSANA CARVALHO DOS SANTOS - BA15133, SAMUEL DE JESUS BARBOSA - BA25851-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001295-42.2007.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AMERICA SA FRUTAS E ALIMENTOS e outros Advogados do(a)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2020, 00:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2017, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2017, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2017, 14:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/03/2017, 08:55

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Teor do despacho : 0

10/03/2017, 18:34

OFICIO JUNTADO - N° 2021 DEVOLVIDO

17/01/2017, 16:42

OFICIO JUNTADO - N° 2023 DEVOLVIDO

02/12/2016, 16:56

DOCUMENTO JUNTADO - AR 2019/2016

08/11/2016, 14:47

OFICIO JUNTADO - OFICIO N.º 2022/16 - CTUR8

04/11/2016, 14:05

DOCUMENTO JUNTADO - AR 2021/2016

27/10/2016, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602023 para REPRESENTANTE LEGAL DA AGRICOLA BEBEDOURO S/A

11/10/2016, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602022 para JUAREZ COELHO DOS SANTOS

11/10/2016, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602021 para SERGIO LINDEMANN

11/10/2016, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602020 para JOSENILDA MARIA MONTEIRO DE SOUZA

11/10/2016, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602019 para JOSE WALTER LUBARINO DOS SANTOS

11/10/2016, 17:12

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/09/2016, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2016, 19:08

PROCESSO REMETIDO

22/09/2016, 19:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/09/2016, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2016, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/09/2016, 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/09/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•25/12/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•17/12/2023, 23:44

SENTENÇA (ANEXO)

•27/10/2023, 16:59

DECISÃO

•22/09/2016, 18:59