Execução Fiscal 0001098-02.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.263,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 03:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 03:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2023, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 03:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 03:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 03:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•18/09/2023, 12:07

OUTROS

•05/07/2022, 18:26

07/10/2023, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 03:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 08:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-02.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-02.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 08:56

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

25/10/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

23/10/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2019, 13:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2019, 11:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 094/2019

28/08/2019, 11:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2019, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

05/07/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 12:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2018, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 15:00

OUTROS

•26/07/2021, 17:46