Execução Fiscal 0001098-02.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.263,20
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO
CPF
057.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/10/2024, 03:49
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 03:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2023, 05:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 03:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 03:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 12:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2023, 19:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 08:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2023, 15:51
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/10/2024, 03:49
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 03:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2023, 05:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 03:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 03:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 12:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2023, 19:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 08:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2023, 15:51
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 16:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 18:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2022, 13:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021, 08:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 17:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2021, 15:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 07:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 11:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-02.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-02.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELY CRISTINA NEGRAO SPERANDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021, 12:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 12:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 08:57
Juntado(a) - Juntada de volume
26/02/2021, 08:56
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 06:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020, 16:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2019, 15:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019, 15:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
25/10/2019, 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
23/10/2019, 13:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019, 13:07
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2019, 13:07
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/08/2019, 11:38
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 094/2019
28/08/2019, 11:38
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/08/2019, 10:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2019, 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019, 15:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG
05/07/2019, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2019, 13:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019, 12:08
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2019, 10:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2019, 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/12/2018, 12:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2018, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2018, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2018, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2018, 12:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2018, 09:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2018, 09:29
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2018, 12:39
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2018, 11:15
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/05/2018, 11:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2018, 10:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018, 10:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018, 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/04/2018, 15:00
Documentos
OUTROS
•
18/09/2023, 12:07
OUTROS
•
05/07/2022, 18:26
OUTROS
•
26/07/2021, 17:46