Execução Fiscal 0002933-47.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 46.646,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR XIMENES DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR XIMENES DE MELO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:59

Juntada de manifestação

04/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 17:24

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

09/04/2019, 09:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 09:35

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR XIMENES DE MELO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

07/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:59

Juntada de manifestação

04/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 17:24

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

09/04/2019, 09:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - 26-09-18

28/09/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 08:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 16:32

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 10:45