Execução Fiscal 0035581-12.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.695,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:14

Juntada de manifestação

19/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:34

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:14

Juntada de manifestação

19/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:51

Despacho

•13/06/2024, 16:00

14/06/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 08:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035581-12.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035581-12.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:17

Juntada de volume

26/02/2021, 12:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/02/2021, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/02/2021, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2019

13/06/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 25/02/2019.

25/02/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2018, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2018, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/10/2017, 14:34

INICIAL AUTUADA

10/10/2017, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 10:56

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:48

Ato ordinatório

•11/02/2022, 17:39

Despacho

•28/05/2021, 08:59