Procedimento Comum Cível 0015985-04.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 96.104,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

JESUS LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

06/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 10:53

Juntada de Petição

22/11/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/11/2025, 13:21

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

06/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Documentos

PETIÇÃO

•22/11/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:05

27/11/2025, 10:53

Juntada de Petição

22/11/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/11/2025, 13:21

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 17/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/1310-8

18/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/11/2025, 12:05

Despacho

13/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/11/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2025, 14:39

Despacho

04/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:29

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/10/2025, 20:35

Juntada de Petição

14/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

10/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

09/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

30/09/2025, 10:03

Juntada de Petição

29/09/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

25/09/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198

23/09/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/09/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199

14/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/09/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 18:18

Expedição de ofício

04/09/2025, 17:14

Despacho

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

02/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183

02/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2025, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/07/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 14:21

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/1310-8

03/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025, 17:19

Expedição de ofício

29/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 17:11

Expedição de ofício

28/05/2025, 17:09

Despacho

28/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/02/2025, 15:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

28/02/2025, 12:06

Juntada de Petição

28/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

17/01/2025, 17:39

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:46

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/12/2024, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/11/2024, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:39

Juntada de Petição

04/11/2024, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

24/10/2024, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

23/10/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380056171 processada no TRF6 com o no. 60255417320244069445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

23/10/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380056171

22/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/10/2024, 11:58

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

18/10/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

17/10/2024, 11:59

Expedição de mandado

16/10/2024, 19:17

Expedição de mandado

16/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 07:08

Expedição de ofício

14/10/2024, 18:38

Expedição de ofício

14/10/2024, 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380056171

14/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2024, 15:52

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:58

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2024, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

31/07/2024, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015985-04.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015985-04.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESUS LOPES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015985-04.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015985-04.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESUS LOPES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015985-04.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015985-04.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESUS LOPES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:48

Juntado(a) - 00159850420114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 08:13

Juntado(a) - 00159850420114013801_V002_001

26/11/2020, 07:56

Juntado(a) - 00159850420114013801_V001_002

26/11/2020, 07:56

Juntado(a) - 00159850420114013801_V001_001

26/11/2020, 07:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/01/2013, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de deposito judicial

15/01/2013, 07:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR - PROT.30840/12 - 17.12.12 - FS.284/288

19/12/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EFETIVADA EM 14/12/12

13/12/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2012, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - uniao

12/12/2012, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2012, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DAS APELAÇÕES DO M. DE JUIZ DEFORA DO ESTADO DE MG/NºS 026317/0271111/FLS. 246/260 DOS AUTOS.

13/11/2012, 10:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/11/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 10:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/11/2012, 15:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2012, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 11/10

09/10/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2012, 14:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/09/2012, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2012, 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARTES

13/08/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MINS GERAIS

23/07/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG COM CERTIDÃO POSITIVA ÀS FLS. 234/234-VERSO DOS AUTOS

22/06/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ÀS FLS. 229/230 DOS AUTOS

14/06/2012, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/06/2012

31/05/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2012, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2012, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2012, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

25/05/2012, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/03/2012

15/03/2012, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2012, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

12/03/2012, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET/DPU - PROTOC. 1873/2012 - 28.02.2012

07/03/2012, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU - PROTOC.1785/2012 - 27.02.2012

07/03/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/02/2012

16/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2012, 13:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2012, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 10:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl 34

01/02/2012, 10:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Estado

01/02/2012, 10:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado

01/02/2012, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO: SERGIO LUIZ GUARÇONI CI M3958216SSPMG

10/01/2012, 16:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/01/2012, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 13:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Municipio

09/01/2012, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2011, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JESUS LOPES

06/12/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO JUIZ DE FORA

06/12/2011, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

06/12/2011, 12:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS

30/11/2011, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS.

30/11/2011, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 17:44

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/11/2011, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 12:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/11/2011, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011, 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 10:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SC/490/2011 - perito

11/11/2011, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

11/11/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

11/11/2011, 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 10:31

Ato ordinatório praticado - PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

11/11/2011, 10:30

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2011, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

10/11/2011, 16:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:47

PETIÇÃO

•10/07/2025, 06:18

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 10:32