Execução Fiscal 0035644-71.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.388.017,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

URSULINA CELIA ANDRADE NUNES

CPF

Reu

EDVALDO DA SILVA NUNES

CPF

Reu

REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:13

Outras Decisões

15/09/2022, 22:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:01

Outras Decisões

28/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:13

Outras Decisões

15/09/2022, 22:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:15

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 22:13

Decisão

•28/07/2022, 21:01

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:01

Outras Decisões

28/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 06:08

Juntada de diligência

21/02/2022, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de URSULINA CELIA ANDRADE NUNES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:56

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035644-71.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULINA CELIA ANDRADE NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URSULINA CELIA ANDRADE NUNES EDVALDO DA SILVA NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL BOM PALADAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:25

Juntada de volume

26/02/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/02/2021, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/02/2021, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2019

02/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

29/04/2019, 08:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2019, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/06/2018

30/05/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

23/05/2018, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

21/05/2018, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2018, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/12/2016

02/12/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

17/10/2016, 15:19

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 13:49

Ato ordinatório

•30/05/2022, 10:44

Despacho

•27/05/2021, 17:53