Apelação / Remessa Necessária 0005980-77.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

VILMA ROSA MOREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

CELSO GABRIEL DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 10:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2024, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/06/2024, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA ROSA MOREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:05

Homologada a Desistência do Recurso

26/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 11:42

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 10:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2024, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/06/2024, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 17:05

OUTROS

•08/03/2024, 18:21

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA ROSA MOREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:05

Homologada a Desistência do Recurso

26/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

29/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

29/08/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 07:50

Recebidos os autos

04/02/2023, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 08:52

Juntada de Petição - Informação

04/02/2023, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA ROSA MOREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Manifestação

15/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 23:18

Juntado(a) - Juntada de volume

09/01/2021, 23:18

Juntado(a) - Juntada de volume

09/01/2021, 23:18