Execução Fiscal 0002630-19.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 165.966,70

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:56

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:31

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 09:12

Expedição de Edital.

29/07/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:56

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:31

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 10:44

Decisão

•26/07/2022, 08:54

29/07/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 09:12

Expedição de Edital.

29/07/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 20:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:19

Juntada de manifestação

22/01/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-19.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-19.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 13:53

Juntada de volume

13/01/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 317/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

17/10/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2019, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2018, 17:54

INICIAL AUTUADA

19/07/2018, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2018, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 20:29