Execução Fiscal 0004316-98.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 20.967,45

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PROJETO DE MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:32

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:21

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de PROJETO DE MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 18:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 13:32

08/10/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:21

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de PROJETO DE MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIAIO DIOGO FERREIRA MG 13660879

16/09/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

26/08/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

20/08/2019, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2019, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2018, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LARISSA OAB/MG 48049E

20/10/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2017, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 19:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 010 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

30/01/2009, 15:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/01/2009, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 30 DIAS.

13/12/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/11/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 18:56

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2006, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2006, 18:31

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

10/08/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/07/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2005, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/05/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

28/04/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2004, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 18:21

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2004, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2004, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

09/07/2004, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2004, 12:39

INICIAL AUTUADA

05/02/2004, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2004, 10:11