Execução Fiscal 0001115-92.2013.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.956,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 09:52

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:40

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001115-92.2013.4.01.3506. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em desfavor de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA (EPP), objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente requer, em petição ID 477682381, a extinção da presente execução, em razão da parte executada ter quitado o referido débito. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:15

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/07/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 11:47

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 09:52

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:40

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001115-92.2013.4.01.3506. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em desfavor de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA (EPP), objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente requer, em petição ID 477682381, a extinção da presente execução, em razão da parte executada ter quitado o referido débito. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:15

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/07/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:45

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-92.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-92.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:41

Juntada de volume

26/02/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIAO AO PROCESSO N. 1090-79.2013.4.01.3506

12/11/2013, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/11/2013, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/11/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/11/2013 por GO80317 -

17/10/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 01:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2013, 16:00

Documentos

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 15:15