Procedimento Comum Cível 0004069-36.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 149.656,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

STELA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

STELA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/05/2014, 15:50

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2014, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Munic.

23/04/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 18/03

10/03/2014, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

28/11/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2013, 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:14

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/05/2014, 15:50

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

23/04/2014, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Munic.

23/04/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 18/03

10/03/2014, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

28/11/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2013, 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2013, 18:15

RECURSO RECEBIDO

21/10/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO E ESTADO/MG

18/10/2013, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO RECORREU

26/09/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 17/09

04/09/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2013, 12:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - dpu

30/08/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/08/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/08/2013, 11:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - união

21/08/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/07/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

09/07/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

04/07/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2013, 16:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/06/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

17/06/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/06/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

12/06/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio

07/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/04

21/03/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/07/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/07/2012, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO MG

26/07/2012, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2012, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2012, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO E MUNICIPIO DE JFORA

24/04/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/04/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 19/ABR/2012 12:47 PROT 015632

19/04/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 14:15