Execução Fiscal 0001244-91.2013.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

NEUZA ALVES ARANTES

CPF

Reu

NEUZA ALVES ARANTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de NEUZA ALVES ARANTES - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de NEUZA ALVES ARANTES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:49

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001244-91.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NEUZA ALVES ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA ALVES ARANTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:50

Todas as movimentações(110)

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:14

E-mail

•13/11/2023, 08:27

22/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de NEUZA ALVES ARANTES - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de NEUZA ALVES ARANTES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:49

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001244-91.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NEUZA ALVES ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA ALVES ARANTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:48

Juntada de volume

26/02/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

28/12/2020, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2020, 19:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/04/2020, 19:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/04/2020, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2020, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP - PGF

02/05/2019, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 10:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 240/2018/SECVA (MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 24/07/2018)

08/08/2018, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP - PGF

15/12/2016, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP.

10/03/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - INFRUTÍFERO

25/05/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA CORREIOS.

03/03/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

23/02/2015, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 17:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2014, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2014, 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP.

22/08/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO FLS.16/17.

21/05/2014, 12:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO COBRADA DO SR. ADENIR (ESCRIVAO) NESTA DATA

24/04/2014, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 08:43

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL. 13

22/11/2013, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP N. 30/2013

14/10/2013, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2013, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2013, 15:37

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2013, 13:26

E-mail

•03/11/2023, 10:13

Decisão

•19/07/2023, 18:52

Despacho

•05/10/2022, 10:19

Despacho

•13/12/2021, 17:25

Decisão (anexo)

•23/03/2021, 13:27