Execução Fiscal 0009382-37.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO ALVES CORREA

Terceiro

JOAO ALVES CORREA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:42

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009382-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009382-37.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAO ALVES CORREA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES CORREA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 03:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/08/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2019, 12:55

REMESSA ORDENADA: TRF

22/07/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019

22/07/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2019, 16:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:42

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:28

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 19:58

Acórdão

•02/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009382-37.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009382-37.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAO ALVES CORREA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES CORREA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 03:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/08/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2019, 12:55

REMESSA ORDENADA: TRF

22/07/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019

22/07/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/04/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - Prolatada em 22.04.2019

22/04/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/09/2014, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2014, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 66/2001, JUNTADA EM 4.7.01, P. 46

18/09/2014, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2014, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 83/2000 JUNTADA EM 7.8.2000, P. 18

18/09/2014, 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2014, 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 73/2000 P. 13

18/09/2014, 12:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/08/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/01/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.01.2012

12/01/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2011, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

01/02/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2011, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/12/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

08/05/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 11:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/06/2005, 13:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/06/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2004, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2004, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/02/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/12/2003, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/09/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/08/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2002, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/10/2002, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/10/2002, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2002, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2002, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

13/12/2001, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2001, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/10/2001, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

06/06/2001, 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2001, 09:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/04/2001, 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2001, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

11/10/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/09/2000, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2000, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2000, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/08/2000, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2000, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2000, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2000, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2000, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/06/2000, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2000, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2000, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2000, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2000, 15:57

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Ato ordinatório

•16/08/2019, 21:51

Decisão

•16/08/2019, 21:51

Sentença (anexo)

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/06/2023, 19:58

Acórdão

•02/11/2022, 13:40

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Ato ordinatório

•16/08/2019, 21:51

Decisão

•16/08/2019, 21:51

Sentença (anexo)

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Ato ordinatório

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Despacho

•16/08/2019, 21:51

Ato ordinatório

•16/08/2019, 21:51

Sentença (anexo)

•22/04/2019, 18:20