Execução Fiscal 0015565-03.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.936,93

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

CNPJ

Autor

FCA - COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE ASSIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FCA - COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 16:12

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:28

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:53

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

30/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

03/05/2026, 20:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE ASSIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FCA - COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 16:12

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:17

Decisão

•03/12/2025, 12:17

05/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:28

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:53

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

30/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:50

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.

26/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 03:25

Juntada de petição intercorrente

01/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 22:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 22:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 22:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2024, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 20:40

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 10:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:16

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de FCA - COMERCIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015565-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC POLO PASSIVO: FCA - COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA - COMERCIAL LTDA - ME FRANCISCO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015565-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC POLO PASSIVO: FCA - COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA - COMERCIAL LTDA - ME FRANCISCO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015565-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC POLO PASSIVO: FCA - COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA - COMERCIAL LTDA - ME FRANCISCO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015565-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC POLO PASSIVO: FCA - COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA - COMERCIAL LTDA - ME FRANCISCO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 12:55

Juntada de volume

26/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 18/11/2020

17/11/2020, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2020, 21:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/06/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 05/07/2019

04/07/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2019, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2019, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2018, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2018, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2018, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2018, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2018, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

23/05/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 14:08

Ato ordinatório

•20/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

•20/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

•29/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

•29/08/2024, 20:40

Decisão

•03/05/2023, 10:59