Procedimento Comum Cível 0007898-24.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.424,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

DAIANE FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GONCALVES AFIUNE

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/02/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

19/02/2026, 03:22

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

13/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:18

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/02/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:18

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/02/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

19/02/2026, 03:22

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 169

13/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV01 Número: 00078982420094013803/TRF

12/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE FERNANDES GUIMARAES MARCIA GONCALVES DA SILVA - (OAB: MG82656) DAIANE FERNANDES GUIMARAES MARCIA GONCALVES DA SILVA - (OAB: MG82656) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE FERNANDES GUIMARAES MARCIA GONCALVES DA SILVA - (OAB: MG82656) DAIANE FERNANDES GUIMARAES MARCIA GONCALVES DA SILVA - (OAB: MG82656) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007898-24.2009.4.01.3803. APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 03:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

11/09/2013, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2013, 10:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUN. UDIA

12/07/2013, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 12:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2013, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2013, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2013, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/05/2013, 07:57

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

06/05/2013, 07:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

06/05/2013, 07:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

06/05/2013, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

12/04/2013, 16:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2013, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS.

11/03/2013, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 18:11

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - (2ª) PELA UF, SOBRE A APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

11/03/2013, 18:07

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA AUTORA, DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UF.

11/03/2013, 17:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA DA DECISÃO DE FL. 370.

11/03/2013, 17:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2013, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2013, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUN. UDIA

31/01/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/11/2012, 10:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

20/11/2012, 10:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

20/11/2012, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 11:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/10/2012, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2012, 09:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 09:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

21/09/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2012, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2012, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/07/2012, 07:25

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/07/2012, 07:25

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/07/2012, 07:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

11/07/2012, 07:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 11:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município

26/06/2012, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2012, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

26/04/2012, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2012, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora e estado de mg nao se manifestaram sobre emb. decl.

10/04/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 09:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/03/2012, 09:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/03/2012, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2012, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

22/02/2012, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2012, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA

17/01/2012, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/11/2011, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2011, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/10/2011, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

27/10/2011, 14:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

27/10/2011, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2011, 12:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - autor, estado e municipio

11/04/2011, 12:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - uniao

11/04/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 08:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

25/03/2011, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2011, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2010, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2010, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2010, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/11/2010, 08:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/11/2010, 08:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de denunciação à lide. Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de alegações finais.

16/11/2010, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - estado especificar provas

08/11/2010, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/03/2010, 13:18

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/03/2010, 13:18

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/03/2010, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 13:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

16/03/2010, 13:17

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO DO EST. DE MG

04/03/2010, 11:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA UF

02/03/2010, 13:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UDIA

27/01/2010, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado de minas gerais

11/01/2010, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

15/12/2009, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2009, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU

09/12/2009, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2009, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2009, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2009, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a AGu para manifestar sobre os termos da petição de fls.

09/12/2009, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2009, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2009, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2009, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Hospital do Câncer

07/12/2009, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2009, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2009, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a alegação da União, no sentido de que a compra do medicamento demandaria entre 45 e 60 dias, determino que a União efetue o depósito do valor correspondente ao primeiro ciclo do tratamento da autora, em conta vinculada ao Juízo, no prazo de 72 horas.

07/12/2009, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2009, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2009, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2009, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista petição hc

01/12/2009, 13:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/12/2009, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2009, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação da uniao e município

24/11/2009, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2009, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - o Diretor do Hospital do Câncer para os termos da decisão proferida a fls. 110/113.

24/11/2009, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 12:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2009, 18:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/11/2009, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2009, 17:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2009, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2009, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2009, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2009, 17:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/11/2009, 17:30

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - para que a União forneça à autora, por intermédio do Hospital do Câncer da UFU, no prazo de 05 () dias, a partir da intimação da presente decisão, 05 () doses do medicamento.

16/11/2009, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2009, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

13/11/2009, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao estado e município

13/11/2009, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2009, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2009, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2009, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2009, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2009, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2009, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 18:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2009, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2009, 17:58