Execução Fiscal 1002713-17.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.539,27

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2140-21.2025.4.01.8001

09/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:25

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

23/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:54

Juntada de manifestação

10/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 21:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 21:58

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:05

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:19

Todas as movimentações(43)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2140-21.2025.4.01.8001

09/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:25

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 14:54

Decisão

•07/03/2022, 21:58

23/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:54

Juntada de manifestação

10/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 21:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 21:58

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:05

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:08

Publicado Citação e intimação em 02/03/2021.

06/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002713-17.2019.4.01.3001. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RIBEIRO E GASPAR LTDA O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, na forma da lei, FAZ SABER a RIBEIRO E GASPAR LTDA, pessoa jurídica, CNPJ: 01676465000120, tendo como último endereço conhecido à Rua Nilo Peçanha, 616, Bairro João Alves - Cruzeiro do Sul/AC, a qual atualmente se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da referida ação e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 47.539,27 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até 11/09/2019, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, situado, Rua Kennedy dos Santos, n. 40, Jardim Bela Vista, e no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro do Sul/AC, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Eu, ___________________, Ana Caida Dourado Verde Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal Substituto Citação e intimação - Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: 3300 EXECUÇÃO FISCAL/ OUTRAS CDA: FGAC201800063 INSCRITA EM 17/04/2017

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:09

Expedição de Edital.

26/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão

15/07/2020, 11:11

Restituídos os autos à Secretaria

15/07/2020, 11:11

Juntada de petição intercorrente

16/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 01:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2020, 01:40

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2020, 11:46

Juntada de diligência

21/01/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/12/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:08

Juntada de Informação de Prevenção.

11/09/2019, 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

11/09/2019, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 13:52

Ato ordinatório

•19/10/2021, 13:19

Despacho

•15/07/2020, 12:34

Ato ordinatório

•11/04/2020, 01:40

Despacho

•20/09/2019, 17:04