Apelação Cível 0002179-22.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARISA MARIA DE JESUS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF·Representa: Réu

WESLEY CESAR VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF·Representa: Réu

WESLEY CESAR VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

KARINA SANTANA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO BORELLI

OAB/MG 95113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/06/2024, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/06/2024, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA MARIA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:42

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/06/2024, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

OUTROS

•08/03/2024, 14:58

OUTROS

•14/12/2023, 14:54

03/06/2024, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA MARIA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:42

Homologada a Desistência do Recurso

08/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2024, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2023, 09:46

Recebidos os autos

04/02/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA MARIA DE JESUS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI-MG em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

26/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 05:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 05:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/12/2020, 05:31