Cumprimento de sentença 0015802-96.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2021, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

30/04/2021, 18:50

Juntado(a) - Intimação

30/04/2021, 18:50

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2021, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/05/2021, 19:43

OUTROS

•09/03/2021, 14:26

31/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

30/04/2021, 18:50

Juntado(a) - Intimação

30/04/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/04/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015802-96.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015802-96.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015802-96.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

07/07/2020, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2019, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR PRAZO PARA CERTIFICAR

28/10/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

09/08/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO MG

06/08/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 15:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

23/05/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado MG

14/05/2019, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

26/04/2019, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUN. JUIZ DE FORA

22/04/2019, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

22/04/2019, 19:58

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - PAGAMENTO OFICIO REQUISITORIO ENCAMINHAR

09/04/2019, 14:50

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

09/04/2019, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota

12/11/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/09/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/08/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

16/08/2018, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/08/2018, 16:36

Classe Processual alterada

13/08/2018, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/06/2018, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

04/05/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/04/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO AGUARDANDO AGRAVO. PROCESSO DIGITALIZADO NO STJ

16/08/2017, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/08/2017, 16:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/03/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2015, 10:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Estado e Munic

25/03/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2015, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/03

03/03/2015, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2015, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

05/02/2015, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/02/2015, 17:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2015, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus não recorreram

04/11/2014, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 30/09

25/09/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2014, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2014, 10:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/09/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2014, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

04/09/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2014, 14:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/09/2014, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2014, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2014, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/02/2014, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2013, 15:22

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

05/12/2013, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2013, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2013, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2013, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

26/09/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2013, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) CERT. 20/09

19/09/2013, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/09

17/09/2013, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/09/2013, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/08/2013, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2013, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2013, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2013, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2013, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2013, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2013, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2013, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - altera dosagem medicamento

23/05/2013, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado Municipio não interpuseram recurso

23/05/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2013, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 25/04

22/04/2013, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/04/2013, 17:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/04/2013, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2013, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado/união/município

15/03/2013, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2013, 19:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2012, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2012, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 17:50

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/11/2012, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 30/11/2012 09:30 PROT 20089

30/11/2012, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 10:23