Execução Fiscal 0054750-51.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 31.099,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATANAEL SANTOS COELHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/11/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 18:15

Juntada de termo

10/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:52

Juntada de manifestação

23/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

19/05/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 19:24

Determinada Requisição de Informações

19/05/2023, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:43

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

23/11/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 18:15

Juntada de termo

10/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 19:24

Decisão

•27/01/2022, 21:16

16/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:52

Juntada de manifestação

23/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

19/05/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 19:24

Determinada Requisição de Informações

19/05/2023, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 17:12

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:48

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:44

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:43

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 19:43

Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS COELHO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:52

Juntada de termo

19/04/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:00

Juntada de manifestação

02/03/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054750-51.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATANAEL SANTOS COELHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL SANTOS COELHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054750-51.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATANAEL SANTOS COELHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL SANTOS COELHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:19

Juntada de volume

26/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/05/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

02/09/2016, 16:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS

31/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO DETALHAMENTO DO BACENJUD

04/07/2016, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/07/2016, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2015, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2015, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 15:08