Cumprimento de sentença 0002445-89.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

G E R

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

G E R

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:40

Juntada de manifestação

31/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:17

Juntada de manifestação

04/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:19

Juntada de e-mail

20/09/2022, 12:04

Juntada de documentos diversos

15/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:58

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/05/2022, 18:30

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:48

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 16:40

Juntada de manifestação

31/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:17

Juntada de manifestação

04/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:19

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 15:48

Despacho

•07/05/2021, 12:04

Juntada de e-mail

20/09/2022, 12:04

Juntada de documentos diversos

15/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:58

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

23/05/2022, 18:30

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:52

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:46

Juntada de manifestação

16/06/2021, 07:06

Juntada de manifestação

02/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:09

Expedição de Documento RPV.

31/05/2021, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/05/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:54

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002445-89.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:22

Juntada de volume

26/02/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

09/11/2020, 08:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/11/2020, 08:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

05/03/2020, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/01/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201915436

07/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

08/11/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:31

TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2019, 14:29

RECEBIDOS DO TRF

10/09/2019, 14:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/06/2010, 17:04

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

09/06/2010, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/02/2010, 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE: MARCIA MARIA; JOZIEL VANDERLEY E AUTO POSTO ABEL GALINHA

24/02/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1026/2010

01/02/2010, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 2009.16977

09/12/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROGE

24/11/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2009, 13:03

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/11/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO RECEBENDO O RECURSO

29/10/2009, 16:25

RECURSO RECEBIDO

29/10/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

29/10/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 2009.14791

28/10/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF Nº 172

28/09/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

14/09/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2009, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉUS COM EXCEÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

22/01/2009, 12:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DE RORAIMA

15/12/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 10:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO Nº 2008.17685

11/12/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

26/11/2008, 17:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/11/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.16432

26/11/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 106 DE 25.11.2008

26/11/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 11:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/11/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 269/2008

14/11/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 244/2008

14/11/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/11/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

24/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3888 DE 23.07.2008

24/07/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO AS PROVAS PRODUZIDAS. INTIMEM-SE AS PARTES. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER APRESENTADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

24/07/2008, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2008, 14:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/07/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO AS PROVAS PRODUZIDAS ÀS FLS. 548/550. INTIMEM-SE AS PARTES. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER APRESENTADAS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

04/07/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ ESPECIFICAR PROVAS

25/06/2008, 14:54

PROVA ESPECIFICADA - RÉUS

25/06/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3861 DE 13/06/2008

18/06/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERO TEMPESTIVA AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS POR JOZIEL VANDERLEY DA SILVA E OUTROS. AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS E SUAS FINALIDADES.

06/06/2008, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DOS REQUERIDOS ACERCA DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE

03/06/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OBS: CARGA FEITA NO LIVRO DE PROTOCOLO INTERNO (FL. 57)

26/05/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3846 DE 21.05.2008 - REQUERIDOS SE MANIFESTAREM SOBRE AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE

21/05/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ORDENADA PUBLICAÇÃO - DESPACHPO

09/05/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DESPACHO

09/05/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM OS REQUERIDOS SOBRE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.

09/05/2008, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.4636

27/03/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ ESPECIFICAR PROVAS

14/03/2008, 15:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/03/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 15:23

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2008.4157

14/03/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 12:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 03 CONTESTAÇÕES

21/02/2008, 12:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE RORAIMA

11/02/2008, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 117/2007

07/12/2007, 08:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2007, 12:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2007, 14:20

CITACAO: ORDENADA

19/11/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

14/11/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/JUNTAR CONTRAFÉ

24/10/2007, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR CONTRAFÉ

24/10/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/10/2007, 13:37

Volume

•26/02/2021, 13:21

Volume

•26/02/2021, 13:20

Volume

•26/02/2021, 13:20