Execução Fiscal 0009991-67.2016.4.01.3300 - TRF1

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0009991-67.2016.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO propôs, contra COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARADELA LTDA., demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, o exequente informou que que houve adimplemento da(s) obrigação(s) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a execução e requereu a extinção do processo (ID 457379895, P. 37). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (CPC, art. 924, II). E uma observação há de ser feita: o pleito de extinção não se fez acompanhar de qualquer postulação relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, situação que, combinada com a prática reinante em situações como esta – em que o pagamento se dá administrativamente – autoriza a conclusão de que eventuais honorários devidos a tal título já foram pagos. À vista desse quadro fático, não há razão para impor, à parte executada, a obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência. No que se refere às custas processuais, ficam a cargo da parte executada, que deverá cuidar de efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Na hipótese de o valor do débito ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Fica a cargo da parte executada o pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:11

Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009991-67.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009991-67.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 09:59

Juntada de volume

25/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2017, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2016, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2016, 07:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1688

02/09/2016, 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/04/2016, 11:28

INICIAL AUTUADA

19/04/2016, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2016, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARADELA LTDA em 10/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

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