Mandado de Segurança Cível 0057693-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

VINICIUS SAMUEL PEREIRA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PRO-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 109637·CPF·Representa: Autor

JOSE CELESTINO DA SILVA

OAB/MG 47897·CPF·Representa: Autor

CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA

OAB/MG 178458·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

11/10/2022, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 27/10/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/07/2022, 15:53

OUTROS

•31/05/2022, 13:05

28/10/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

11/10/2022, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de apelação

30/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:49

Juntado(a) - Decisão

05/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS SAMUEL PEREIRA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057693-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VINICIUS SAMUEL PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057693-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VINICIUS SAMUEL PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES 0702411 E 0702413

01/10/2020, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

24/06/2020, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BOM JESUS DA PENHA, 280, SANTA TEREZINHA, BH

17/12/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

29/11/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM INCORREÇÃO

21/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 14:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/10/2019, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/10/2019, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 66/2012

31/07/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2012, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONE 21299300

24/07/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2012, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/07/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONE 30293303

15/06/2012, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2012, 10:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

24/05/2012, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2012, 15:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

22/05/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2012, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/05/2012, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2012, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/04/2012, 11:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 289 E 290/2012

19/04/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2012, 15:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 301-A N 8886

16/04/2012, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2012, 13:10

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

23/02/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877,FONES 21299127 21299300

24/01/2012, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2012, 15:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/01/2012, 15:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/01/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2011, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2011, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2011, 10:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS

16/11/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2011, 15:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 849 E 850/2011/SEXEC

04/11/2011, 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 849 E 850/2011

04/11/2011, 15:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 15:00

Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

04/11/2011, 14:59

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 11-B N. 759

04/11/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 10:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2011, 16:17

OUTROS

•04/10/2021, 19:33

OUTROS

•12/07/2021, 20:44