Execução Fiscal 0003757-71.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.850,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO LISBOA CABRAL

CPF

Reu

SEBASTIAO LISBOA CABRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:40

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:49

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:25

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:12

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 09:40

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:49

Documentos

Decisão

•03/09/2021, 11:49

Decisão

•31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:25

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:12

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CABRAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CABRAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:12

Publicado Citação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO LISBOA CABRAL, SEBASTIAO LISBOA CABRAL DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003757-71.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) SEBASTIAO LISBOA CABRAL, CNPJ nº 02.804.829/0001-72, na pessoa de seu representante legal; 2) SEBASTIAO LISBOA CABRAL, CPF nº 823.603.166-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 30.850,99 atualizado até 18/06/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 12.499.065-7 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:50

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:29

Juntada de manifestação

26/11/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 16:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/11/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 22:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CABRAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CABRAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:21

Juntada de manifestação

07/04/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 12:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 12:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 23:55

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/02/2020, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/02/2020, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/02/2020, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. RETRO.

11/11/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

11/09/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2019, 16:56

INICIAL AUTUADA

19/06/2019, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2019, 10:56

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:17

Despacho

•17/02/2021, 19:50

Ato ordinatório

•24/11/2020, 18:07

Despacho

•16/03/2020, 23:55