Execução Fiscal 1006187-42.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.329,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 10:20

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de LUZENIR BORGES DOS ANJOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006187-42.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUZENIR BORGES DOS ANJOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de LUZENIR BORGES DOS ANJOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 624120855). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

22/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 19:05

Juntada de Certidão

21/07/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 10:20

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de LUZENIR BORGES DOS ANJOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006187-42.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUZENIR BORGES DOS ANJOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de LUZENIR BORGES DOS ANJOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 624120855). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

22/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 19:05

Juntada de Certidão

21/07/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:44

Outras Decisões

11/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de LUZENIR BORGES DOS ANJOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:58

Publicado Citação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUZENIR BORGES DOS ANJOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Em conformidade à decisão id 424740350, tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006187-42.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: LUZENIR BORGES DOS ANJOS, CPF nº 276.209.301-59; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 12.329,36 (doze mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), atualizado até 23/09/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 278373, inscrito em 14/09/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora via BACENJUD formulado no ID 443080846. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:09

Juntada de Certidão

02/02/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 03:00

Outras Decisões

02/02/2021, 03:00

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:56

Juntada de Petição intercorrente

03/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 22:58

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2020, 15:57

Juntada de diligência

01/12/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

23/09/2020, 09:02

Juntada de Informação de Prevenção.

23/09/2020, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 08:36

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2021, 19:05

Decisão

•11/06/2021, 16:44

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:14

Despacho

•17/02/2021, 20:11

Decisão

•02/02/2021, 03:00

Ato ordinatório

•02/12/2020, 22:58

Despacho

•29/09/2020, 15:54