Execução Fiscal 0006248-74.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 209.492,11
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A
Terceiro
ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM
Terceiro
MOUNIR NAOUM
Terceiro
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A
Terceiro
ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:09
Juntada de manifestação
05/12/2025, 17:41
MOUNIR NAOUM
Terceiro
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A
CNPJ
00.***.***.0001-44
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Reu
LUCIA GOMES NAOUM
CPF
707.***.***-53
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Reu
ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM
Reu
MOUNIR NAOUM
CPF
002.***.***-34
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Reu
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 15:04
Conclusos para despacho
27/11/2025, 16:24
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 16:24
Cancelada a conclusão
27/11/2025, 16:24
Juntada de certidão
27/11/2025, 16:23
Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:18
Juntada de Certidão
27/06/2025, 14:17
Juntada de manifestação
10/03/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:05
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:09
Juntada de manifestação
05/12/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 15:04
Conclusos para despacho
27/11/2025, 16:24
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 16:24
Cancelada a conclusão
27/11/2025, 16:24
Juntada de certidão
27/11/2025, 16:23
Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:18
Juntada de Certidão
27/06/2025, 14:17
Juntada de manifestação
10/03/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:05
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024, 09:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 09:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 09:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/10/2024, 09:32
Juntada de Certidão
22/10/2024, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024, 11:36
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 12:43
Mandado devolvido para redistribuição
09/10/2024, 12:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 12:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024, 10:34
Juntada de certidão
14/08/2024, 09:03
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 08:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024, 09:45
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/05/2024, 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024, 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024, 09:45
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/05/2024, 09:45
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/05/2024, 09:45
Juntada de certidão
17/04/2024, 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024, 19:12
Expedição de Mandado.
04/04/2024, 08:11
Juntada de certidão
04/04/2024, 08:08
Juntada de manifestação
19/03/2024, 21:41
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024, 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 11:32
Juntada de Certidão
14/03/2024, 11:32
Conclusos para decisão
19/07/2023, 15:22
Juntada de manifestação
24/04/2023, 16:33
Juntada de Certidão
29/03/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 15:39
Juntada de manifestação
30/12/2022, 17:26
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 11:04
Juntada de Certidão
01/12/2022, 11:04
Juntada de Certidão
01/12/2022, 11:02
Juntada de certidão
28/09/2022, 11:35
Processo devolvido à Secretaria
09/07/2022, 20:30
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022, 20:30
Conclusos para despacho
07/07/2022, 09:03
Juntada de manifestação
04/05/2022, 19:35
Juntada de Certidão
22/04/2022, 13:03
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 13:03
Juntada de manifestação
16/02/2022, 18:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 02:56
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022, 13:28
Juntada de Certidão
13/01/2022, 13:28
Juntada de Certidão
13/01/2022, 13:28
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 10:55
Outras Decisões
01/10/2021, 10:54
Conclusos para decisão
29/09/2021, 10:21
Juntada de manifestação
16/07/2021, 13:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:39
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021, 00:25
Juntada de Certidão
12/06/2021, 00:25
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021, 00:25
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:00
Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:53
Juntada de manifestação
19/03/2021, 18:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 08:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006248-74.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006248-74.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 13:42
Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021, 13:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2021, 13:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/01/2021, 13:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/12/2020, 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2020, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2020, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2020, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
15/10/2020, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2020, 09:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2020, 09:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/03/2020, 14:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/03/2020, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2020, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2020, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
13/01/2020, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/01/2020, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2019, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2019, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
19/08/2019, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2019, 08:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2019, 08:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/08/2019, 08:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/08/2019, 18:23
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/06/2019, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2019, 11:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2019, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2019, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2019, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2018, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
12/11/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
12/11/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018, 10:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/11/2018, 10:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/10/2018, 12:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/10/2018, 12:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2018, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2018, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRATILEIRA 02 PILHA 02
12/04/2018, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA
12/03/2018, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/05/2016, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2016, 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
07/03/2016, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2016, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/07/2014, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2014, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2014, 15:13
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
01/07/2014, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2014, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2014, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2013, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013, 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/09/2013, 17:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/06/2012, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2011, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
26/09/2011, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2011, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2011, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2010, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
27/09/2010, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2010, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2010, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2010, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2010, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/03/2009, 09:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/03/2009, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2008, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2008, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
11/11/2008, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2008, 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
24/10/2008, 10:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACOES
09/10/2008, 12:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
08/10/2008, 11:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O POLO E CLASSE PROCESSUAL
15/09/2008, 19:00
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
29/05/2008, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2008, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2007, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
10/07/2006, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2006, 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/06/2006, 09:32
Documentos
Despacho
•
28/11/2025, 15:04
Decisão
•
14/03/2024, 11:32
Documento Comprobatório
•
24/04/2023, 16:33
Ato ordinatório
•
29/03/2023, 15:39
Ato ordinatório
•
29/03/2023, 15:39
Ato ordinatório
•
01/12/2022, 11:04
Despacho
•
09/07/2022, 20:30
Ato ordinatório
•
22/04/2022, 13:03
Ato ordinatório
•
13/01/2022, 13:28
Decisão
•
01/10/2021, 10:54
Despacho
•
12/06/2021, 00:25