Execução Fiscal 0007576-50.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.190,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO BOVOLATO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 15:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:57

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:41

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 15:45

Decisão

•31/07/2021, 11:27

20/09/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 15:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:57

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:59

Publicado Citação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXECUTADO: FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO, GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Em conformidade à decisão id 424667373, tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007576-50.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.471.330/0001-04, na pessoa de seu representante legal; 2) FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO, CPF nº 788.238.701-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.190,51 atualizado até 26/10/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.076.000003/18-12; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no ID 376803435. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:17

Juntada de Certidão

02/02/2021, 03:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 03:01

Proferida decisão interlocutória

02/02/2021, 03:01

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:56

Juntada de Petição intercorrente

13/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2020, 17:27

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2020, 17:27

Juntada de diligência

05/11/2020, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

02/11/2020, 23:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:39

Decorrido prazo de GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 10:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/03/2020, 09:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/03/2020, 09:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/03/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 01:07

Conclusos para decisão

16/03/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2020, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/12/2019, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/2020

20/11/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/09/2019, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO/DECISÃO RETRO.

18/07/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/06/2019, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/03/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/02/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2019, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/01/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2018, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2018, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2018, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 15:04

INICIAL AUTUADA

26/10/2018, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2018, 09:38

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:09

Despacho

•17/02/2021, 20:11

Decisão

•02/02/2021, 03:01

Ato ordinatório

•06/11/2020, 10:12

Despacho

•17/03/2020, 01:07