Execução Fiscal 0001553-73.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SELMA ALVES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10022752720224060000/TRF

26/08/2025, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002275-27.2022.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 30

26/08/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de e-mail

18/08/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA ALVES COELHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10022752720224060000/TRF

26/08/2025, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002275-27.2022.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 30

26/08/2025, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 02:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de e-mail

18/08/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA ALVES COELHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2023, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 16:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

02/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

15/08/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de correspondência

04/05/2022, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/02/2022, 19:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de correspondência

16/08/2021, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 19:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA ALVES COELHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-73.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SELMA ALVES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA ALVES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-73.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SELMA ALVES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA ALVES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 21:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORPRISCILA DA SILVA CALDEIRA MG14566109

06/11/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 12:15

OUTROS

•12/07/2023, 16:38

OUTROS

•22/03/2023, 17:12

OUTROS

•17/08/2022, 19:38

OUTROS

•10/08/2021, 19:04