Execução Fiscal 0008542-69.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.865,76

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•10/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

•09/01/2025, 09:30

10/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:52

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:50

Outras Decisões

27/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 16:50

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/07/2022, 19:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/10/2021, 22:38

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008542-69.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008542-69.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:56

Juntada de volume

26/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 02/12/2020

01/12/2020, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2020, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2020, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2020, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2020, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 27/09/2019

26/09/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 05/07/2019

04/07/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 845

31/05/2019, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2019, 14:59

Decisão

•27/02/2023, 16:50

Despacho

•05/05/2022, 19:06