Execução Fiscal 0027563-63.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.085.806,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALCAR VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:21

Juntada de Certidão

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2024, 11:58

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 19:21

Despacho

•28/01/2026, 19:21

30/01/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:21

Juntada de Certidão

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 11:58

Juntada de manifestação

27/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:14

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 18:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 15:28

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:21

Publicado Edital em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:05

Expedição de Edital.

28/03/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:28

Outras Decisões

23/02/2022, 20:28

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:14

Juntada de manifestação

02/03/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027563-63.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALCAR VEICULOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALCAR VEICULOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027563-63.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALCAR VEICULOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALCAR VEICULOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 13:58

Juntada de volume

26/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2020, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2020, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/04/2019

25/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2019, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:38

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2018, 12:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2017, 15:17

INICIAL AUTUADA

22/08/2017, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2017, 14:33

Ato ordinatório

•17/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

•17/06/2024, 14:32

Decisão

•23/02/2022, 20:28