Execução Fiscal 1002233-76.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 232.602,29

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:51

Outras Decisões

21/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

13/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 08:10

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 18:24

Ato ordinatório

•19/10/2023, 18:00

16/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:51

Outras Decisões

21/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

13/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 09:08

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:27

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:31

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 09:31

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:22

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:10

Publicado Citação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA (CPF: 877.242.191-68) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 232.602,29 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e dois reais e vinte e nove centavos), conforme consulta na inicial, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial à parte requerida em caso de revelia. Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002233-76.2019.4.01.3506

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:00

Expedição de Edital.

18/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:53

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:51

Outras Decisões

24/10/2020, 21:35

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:48

Juntada de Petição intercorrente

18/08/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:19

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.

23/10/2019, 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

23/10/2019, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2019, 21:33

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 21:33

Ato ordinatório

•19/10/2023, 18:00

Ato ordinatório

•14/08/2023, 18:35

Despacho

•31/03/2023, 16:28

Decisão

•21/11/2022, 15:51

Decisão

•12/07/2021, 09:31

Decisão

•24/10/2020, 21:35

Despacho

•05/11/2019, 18:20