Procedimento Comum Cível 0001915-74.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO

OAB/MG 121277·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2016, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:44

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2016, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Documentos

Nenhum documento disponível

03/10/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2016, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2016, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/2016, 14:39

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/05/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/02/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2016, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação da União

13/01/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 10:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 15:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 10:55