Execução Fiscal 0006062-84.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.317.653,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT

Terceiro

MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2022, 17:25

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

10/10/2022, 20:56

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:35

Juntada de citação, penhora e avaliação

20/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:12

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2022, 17:25

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 15:38

Despacho

•17/06/2022, 12:35

01/12/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

10/10/2022, 20:56

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:35

Juntada de citação, penhora e avaliação

20/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:12

Juntada de termo

16/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:24

Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006062-84.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006062-84.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/11/2020, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PRA CEMAN

10/10/2019, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 930/2019

07/05/2019, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 930/2019

07/05/2019, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº996/2017/SEXEC/2V

14/12/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 996/12017/SEXEC/2V.

20/11/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEUNDA VARA

18/11/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 11:38