Execução Fiscal 0001579-37.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.455,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESTARI SERVICOS GERAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:03

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:15

Despacho

27/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:30

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:15

17/06/2025, 13:03

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:15

Despacho

27/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Juntado(a)

27/11/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2023, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 19:49

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 19:40

Desentranhado o documento

23/11/2023, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 16:38

Juntado(a) - Habilitação

26/07/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de correspondência

04/11/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-37.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PRESTARI SERVICOS GERAIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESTARI SERVICOS GERAIS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-37.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PRESTARI SERVICOS GERAIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-37.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PRESTARI SERVICOS GERAIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2019, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2019, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2019, 14:00

OUTROS

•05/07/2024, 14:30

OUTROS

•07/06/2023, 17:52

OUTROS

•29/07/2021, 12:48