Execução Fiscal 0002551-13.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.701,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R GOVEA DE FREITAS - EPP

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:14

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 15:52

Processo Desarquivado

28/02/2023, 15:52

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 15:52

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:13

Juntada de manifestação

18/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:35

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:14

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 15:52

Processo Desarquivado

28/02/2023, 15:52

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 14:32

Despacho

•09/09/2021, 09:27

28/02/2023, 15:52

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:13

Juntada de manifestação

18/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:35

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:21

Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 09:27

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:27

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:45

Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de R GOVEA DE FREITAS - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 16:39

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de R GOVEA DE FREITAS - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 08:05

Publicado Intimação em 02/03/2021.

07/03/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R GOVEA DE FREITAS - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO de R GOVEA DE FREITAS - EPP (CNPJ: 01.125.504/0001-09 ) para que tome ciência da penhora realizada (id: 266360890-fls. 46/46-v) dos autos em epígrafe, assim como, uma vez garantido o juízo, do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, caso queira. VALOR: R$ 26.335,08 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos), sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial à parte requerida em caso de revelia. Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0002551-13.2018.4.01.3506

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2021, 14:11

Expedição de Edital.

18/02/2021, 17:03

Outras Decisões

23/11/2020, 23:44

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:31

Outras Decisões

22/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:39

Juntada de manifestação

18/08/2020, 18:23

Decorrido prazo de R GOVEA DE FREITAS - EPP em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

01/07/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2020, 12:50

Juntada de volume

29/06/2020, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2020, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2020, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2020, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2020, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2020, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

17/10/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - CORREIOS

14/08/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2019, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2019, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2018, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2018, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2018, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 13:34

Despacho

•16/07/2021, 16:39

Decisão

•23/11/2020, 23:44

Decisão

•22/10/2020, 16:37