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Cumprimento de SentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 180.174,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ALECSA GOMES RAFAEL SIQUEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG050871

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG063086

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG050871

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG063086

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 418 e 419

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 416, 415 e 420

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

Todas as movimentações(442)