Cumprimento de sentença 0039087-05.2004.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de sentença 0039087-05.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os presentes autos, verifica-se que à fl. 100, foi homologada a desistência requerida pelos autores Luiz Antônio dos Reis, Marcelo de Carvalho Souza e Marcílio Rodrigues, tendo sido julgado extinto o feito em relação aos mesmos. Prosseguiu-se o feito em relação aos demais autores, tendo sido proferida sentença que julgou procedente em parte a ação, para condenar a ré a conceder aos autores o reajuste de 28,86% sobre suas remunerações, na forma determinada às fls. 111/115. Tendo sido interpostas apelações pelas partes, foi proferido acórdão (fls.149/163), que negou provimento ao recurso da União e à remessa oficial e deu provimento ao recurso dos autores a fim de julgar procedente o pedido dos mesmos, quanto ao cômputo do tempo de serviço prestado como celetista. À fl. 452, foi julgada extinta a execução em relação a Neusa Maria Lopes em virtude de acordo celebrado. Com o trânsito em julgado do acórdão de fls. 149/163, foi acostada aos autos a inicial de execução, conforme fls. 464/543. Citada a União (fl. 547-v), foram apresentados embargos à execução. À fl. 624 foi determinada a expedição de requisição de pagamento dos valores incontroversos. Às fls. 639/644, foi juntada cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, que julgou parcialmente procedente os embargos opostos pela União, e determinou o prosseguimento da execução pelo valor apurado pela Contadoria às fls. 646/652 (dos autos dos embargos). Conforme fls. 716/722, foi negado provimento à apelação interposta pela União, nos autos dos embargos, tendo sido certificado o trânsito em julgado à fl. 722. Às fls. 696/705, foram expedidas requisições referentes aos valores incontroversos em relação a Carmen Paz Sieiro da Pena, Paulo Sérgio de Sales, Dirlene Maria Martins Guimarães, Amália Júlia do Amaral, Alecsa Gomes Rafaela Siqueira. ......

30/11/2016, 12:29

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(386)